BNA autoriza atribuição de cartão multicaixa a menores a partir dos 14 anos, mas com movimentação limitada.

Se antes só os representantes legais podiam movimentar as contas de menores sob sua tutela, seja no balcão, seja através de um cartão da rede multicaixa, hoje, o regulador do mercado bancário fez um upgrade à legislação e manda bancos concederem esse instrumento às crianças. Valor a movimentar será acordado entre o tutor e a instituição bancária em que a conta for aberta.

As crianças a partir dos 14 anos passam a estar habilitadas, nos próximos dias, a ter acesso a um cartão da rede multicaixa, contrariamente às anteriores regras que só permitia aos representantes legais destas a movimentação da conta bancária e o corresponde usufruto do cartão de débito, de acordo com uma carta circular que o Banco Nacional de Angola (BNA) distribuiu aos 23 bancos que operam no país e a que o Kieto Economia teve acesso.

A justificar a medida está, segundo o banco central, a promoção da educação e a inclusão financeira, e, consequentemente, o aumento dos níveis de literacia financeira da população.  

“[A medida foi pensada] tendo em especial atenção ao importante papel da educação financeira dos menores para o aumento da literacia financeira da população e que a titularidade de uma conta bancária ajuda a ensinar os menores, desde cedo e de forma segura, a gerir o seu dinheiro e a fazer poupança, proporcionando-lhes os conhecimentos para, no futuro, poderem ser consumidores de produtos e serviços financeiros mais conscientes e responsáveis, bem como a crescente importância das competências financeiras no desenvolvimento de uma economia e sociedade inclusivas e sustentáveis”, argumenta o banco central, em documento assinado pela sua directora do departamento de inclusão financeira, Teresa Nainde  Evaristo Pascoal.

Assim, e doravante, fica a estabelecido a possibilidade da atribuição de um cartão de débito aos menores titulares de contas a partir dos 14 anos, desde que solicitado pelo seu representante legal.

Entretanto, os movimentos a débito com o cartão pelos menores ficam limitados a valores máximos diários acordados entre a instituição financeira bancária e o referido representante legal no acto de solicitação do cartão.

Contrariamente ao que era norma, em que só os representantes legais, pais ou encarregados de educação podiam movimentar a conta, passa assim a ser possível que os cartões de débito, emitidos sobre contas tituladas por menores que tenham completado 14 anos ou mais, devem ser emitidos em nome do titular, ou seja, da criança, e não em nome do representante legal.

Aliás, a partir da data em que o menor faz 18 anos, este deve contactar o seu banco comercial com vista à actualização do processo de abertura de conta, sendo que o representante legal deixará de poder movimentar a conta.

“O “ex-menor” poderá continuar a movimentar a conta, mantendo-se as limitações decorrentes do seu estatuto de menor, até à actualização do processo de abertura de conta, altura em que as referidas limitações deixam de se aplicar”, determina a carta-circular.

BNA autoriza atribuição de cartão multicaixa a menores a partir dos 14 anos, mas com movimentação limitada

Se antes só os representantes legais podiam movimentar as contas de menores sob sua tutela, seja no balcão, seja através de um cartão da rede multicaixa, hoje, o regulador do mercado bancário fez um upgrade à legislação e manda bancos concederem esse instrumento às crianças. Valor a movimentar será acordado entre o tutor e a instituição bancária em que a conta for aberta.

abril 8, 2023 - 10:27
Última atualização   - 11:25
BNA autoriza atribuição de cartão  multicaixa a menores a partir dos 14 anos,  mas com movimentação limitada
© Fotografia por: DR

As crianças a partir dos 14 anos passam a estar habilitadas, nos próximos dias, a ter acesso a um cartão da rede multicaixa, contrariamente às anteriores regras que só permitia aos representantes legais destas a movimentação da conta bancária e o corresponde usufruto do cartão de débito, de acordo com uma carta circular que o Banco Nacional de Angola (BNA) distribuiu aos 23 bancos que operam no país e a que o Kieto Economia teve acesso.

A justificar a medida está, segundo o banco central, a promoção da educação e a inclusão financeira, e, consequentemente, o aumento dos níveis de literacia financeira da população.  

“[A medida foi pensada] tendo em especial atenção ao importante papel da educação financeira dos menores para o aumento da literacia financeira da população e que a titularidade de uma conta bancária ajuda a ensinar os menores, desde cedo e de forma segura, a gerir o seu dinheiro e a fazer poupança, proporcionando-lhes os conhecimentos para, no futuro, poderem ser consumidores de produtos e serviços financeiros mais conscientes e responsáveis, bem como a crescente importância das competências financeiras no desenvolvimento de uma economia e sociedade inclusivas e sustentáveis”, argumenta o banco central, em documento assinado pela sua directora do departamento de inclusão financeira, Teresa Nainde  Evaristo Pascoal.

Assim, e doravante, fica a estabelecido a possibilidade da atribuição de um cartão de débito aos menores titulares de contas a partir dos 14 anos, desde que solicitado pelo seu representante legal.

Entretanto, os movimentos a débito com o cartão pelos menores ficam limitados a valores máximos diários acordados entre a instituição financeira bancária e o referido representante legal no acto de solicitação do cartão.

Contrariamente ao que era norma, em que só os representantes legais, pais ou encarregados de educação podiam movimentar a conta, passa assim a ser possível que os cartões de débito, emitidos sobre contas tituladas por menores que tenham completado 14 anos ou mais, devem ser emitidos em nome do titular, ou seja, da criança, e não em nome do representante legal.

Aliás, a partir da data em que o menor faz 18 anos, este deve contactar o seu banco comercial com vista à actualização do processo de abertura de conta, sendo que o representante legal deixará de poder movimentar a conta.

“O “ex-menor” poderá continuar a movimentar a conta, mantendo-se as limitações decorrentes do seu estatuto de menor, até à actualização do processo de abertura de conta, altura em que as referidas limitações deixam de se aplicar”, determina a carta-circular.