ENSA inicia Oferta Pública de Venda com uma avaliação entre 15,6 e 30 mil milhões Kz.

Depois várias datas ensaiadas para a privatização da ENSA, o Estado, através do Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGAPE), inicia exposição da OPV. Primeira data anunciada para a privatização da ENSA foi o final de 2019, no âmbito da entrada em vigor do PROPRIV. 

A Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) lançou, esta semana, uma oferta pública de venda (OPV), no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV) que prevê alienar 3% das acções da entidade seguradora ao mercado, em valores que rondam entre os 15,6 mil milhões e os 30 mil milhões de Kwanzas. 

Os números constam de um intervalo proposto para a oferta pública de 30% do capital, lembrando que o capital social actual da empresa são 12 mil milhões Kz, 2,4 milhões de acções com o valor nominal de 5.000 Kz. Nesta operação serão colocadas à venda 720 mil acções, sendo que 672 mil na oferta dirigida ao público (28%) e 48.000 na oferta dirigida aos trabalhadores (2%).

De acordo com o prospecto disponibilizado no site da ENSA na passada sexta-feira, serão aceites ofertas com valores por acção entre os 6.499,8 e os 12.499,8 Kz por acção e para um lote mínimo de 5 acções, o que representa um valor financeiro bruto que oscilará entre os 4,68 mil milhões e os 9 mil milhões Kz. Este é um valor que reverterá na totalidade para o Estado, como accionista, e que não entrará nas contas da empresa.

O preço final das acções corresponde ao valor mínimo que iguale ou exceda o número de acções disponibilizadas na oferta dirigida ao público. Em termos práticos, começa a contabilizar-se as ofertas a partir dos valores por acção mais elevados e, quando estas somarem 672 mil, define-se o preço final pela oferta com o valor mais baixo. Se a procura for inferior à oferta, fixa-se o preço pelo valor mais baixo recebido nas ordens de compra, desde que este esteja no intervalo referenciado acima.

As ordens de compra que forem apresentadas no âmbito da oferta dirigida aos trabalhadores não devem apresentar valor, apenas o número que se propõem comprar, uma vez que o valor de cada acção será definido no processo descrito acima, e cujo pagamento beneficiará de um desconto de 5%. No limite máximo, cada acção neste âmbito custará 11.874,81 Kz.

Consideram-se trabalhadores elegíveis para concorrer a esta oferta todos aqueles que tenham um vínculo laboral com a empresa (mesmo que este esteja suspenso temporariamente) e os membros dos orgãos sociais da ENSA, conforme os estatutos em vigor da seguradora. O prospecto avisa também que "é da responsabilidade do Emitente e dos Agentes de Intermediação para a Colocação o controlo da qualidade de Trabalhador para efeitos da Oferta dirigida a Trabalhadores. Para o efeito, o Emitente deverá partilhar uma listagem dos trabalhadores elegíveis para esta oferta (incluindo trabalhadores e membros dos orgãos sociais)".

Processo está em marcha

Na terça-feira iniciou-se o prazo para a apresentação de intenções de compra, sendo que na oferta dirigida ao público, nenhum investidor pode apresentar uma oferta ou na soma de várias ofertas, superior a 239.999 acções. As intenções de compra terão de ser feitas através dos agentes de internediação - Standad Invest, BFA Matkets e Áurea - e serão estes que farão a ligação com a BODIVA (ver caixa).

Ao valor proposto para cada acção, são também custos para os investidores a intermediação (0,25% + 14% IVA) pagos aos agentes escolhidos, subscrição (0,20% + 14% IVA) pagos à BODIVA, e liquidação (0,045% + 14% IVA) pagos à CEVAMA. Em termos práticos, para o valor máximo de 12.499,8 Kz, são 35,6 Kz para intermediação, 28,5 Kz para a subscrição e 6,4 Kz para a liquidação, um total de 70,5 Kz por acção. Ou seja, um acréscimo aproximado de 0,56% sobre o valor da oferta.

Não esquecer que é necessário ter uma conta custódia activa, e que o valor da oferta terá de estar depositado e ficará cativo até ao final da operação. Importante também lembrar que as ordem de compra podem ser alteradas ou revogadas até 4 dias antes do prazo terminar, 21 de Outubro (15 horas), sendo que a partir dessa altura as propostas consideram-se finais e irrevogáveis. O prazo final para apresentação de propostas de compra são as 15 horas do dia 25 de Outubro.

Expansão