AGT avança com projecto que prevê premiar contribuintes regulares.

Informação foi avançada pelo presidente do conselho de administração da AGT, no fim da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros. 

A Administração Geral Tributaria (AGT) augura introduzir, em breve, um regime de factura premiada para os contribuintes singulares, bem como a facturação electrónica para empresas.

De acordo com o gestor público, o objectivo é aumentar a literacia sobre a importância de solicitar facturas e garantir que as empresas sejam fiscalizadas pelos consumidores finais. 

José Leiria falava no fim da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, 13 de Janeiro, em Luanda.

A AGT já em 2022 anunciou a criação da “factura da sorte”, uma iniciativa apresentada como um incentivo para uma maior arrecadação fiscal na economia.

A proposta de regime de factura premiada prevê premiações regulares para contribuintes singulares que pedirem facturas nas suas aquisições, como forma de incentivar o hábito e combater a evasão fiscal.

O PCA disse que os detalhes sobre os prémios e periodicidade das premiações serão definidos pela Ministra das Finanças em Decreto Executivo, que vai estabelecer as respectivas normas, e os sorteios das facturas serão realizados de forma regular, em parceria com o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).

José Leiria explicou que estas medidas, além de se ajustarem à legislação fiscal às novas realidades, visam reforçar a eficiência da administração tributária e promover maior justiça fiscal.  A implementação desse processo será feita de forma gradual, a começar pelos grandes contribuintes.