Angola caminha para o 3º ano sem divulgar relatório sobre ‘lavagem de dinheiro’ no País.

Desde que foi nomeado pelo PR, Gilberto Moisés Moma Capeça, o novo líder da instituição que policia as operações bancárias suspeitas, ainda não apresentou publicamente nenhum balanço da sua actividade. Ou seja, o país está ‘órfão’ das estatísticas sobre como andam as operações suspeitas e a rede de lavagem de dinheiro em Angola. O chefe da UIF só responde ao Presidente da República, João Lourenço.

Dário do Leste

Angola, através da sua Unidade de Informação Financeira (UIF), deixou de publicar, há mais de dois anos, o Relatório Anual de Atividades, documento que identifica, nomeia e enumera o reporte de dados pelos bancos comerciais sobre as operações suspeitas e as tentativas de lavagem de dinheiro no país. Com a falta destes dados, Angola caminha assim para o terceiro ano que nada se sabe sobre as fraudes e demais operações que configuram crimes financeiros, apurou o Kieto Economia de fontes da própria UIF e de quadros superiores da banca nacional.

Na prática, a UIF ‘descontinuou’ a publicação regular deste importante documento desde que Francisca Massango de Brito, a antiga responsável do órgão, deixou o cargo, por afastamento pelo Presidente da República, João Lourenço. 

No lugar de Francisca Massango de Brito, entrou Gilberto Moisés Moma Capeça, sobre o qual pouco ou nada se sabe nesse tipo de actuação, e que tem adiado a publicação de informações valiosas para o sector financeiro e até para as autoridades sobre a forma como Angola trata a problemática dos financiamentos ilícitos ou até do tráfico de influência no sistema financeiro. 

Por ser o órgão que controla as operações suspeitas e que recebe dos bancos toda a informação voltada para o comportamento dos utilizadores dos serviços bancários e de outros segmentos de actividade económica, a UIF é obrigada, por lei, a reportar esses dados ao público. Muito também por obrigação das convenções de que o organismo é signatário com as congéneres por todo o mundo. 

Ou seja, a UIF é, por estatuto, o órgão central responsável pela coordenação e implementação das políticas de prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa ao nível nacional, considerando a adequação do quadro legal e operacional destas políticas e medidas nacionais. 

O ano de 2021 foi a última vez que a UIF tornou público o seu último relatório de actividades, o que pode ser constatado no seu website. Aliás, até ao início da tarde desta Segunda-feira, 23, só estavam disponíveis no website da UIF relatórios de actividades referentes aos anos entre 2014 e 2021, larga maioria conduzidos por Francisca de Brito. 

No consulado de Gilberto Moisés Moma Capeça, que foi o homem confiado por João Lourenço para, desde Abril de 2022, conduzir os destinos da UIF pouco ou nada se sabe sobre as operações financeiras suspeitas em todo o território nacional. 

Assim, e face a esta ausência de relatório, desconhece-se às quantas andam o tratamento das operações suspeitas pelo País, nomeadamente nos bancos comerciais, seguradoras e demais agentes económicos. Ou até como estes cuidam das operações financeiras bancárias que envolvem as pessoas politicamente expostas. 

Até 2021, com a publicação do último relatório de actividade, pelas mãos de Francisca Massango de Brito, a UIF tinha recebido de várias fontes, em que se destacam os bancos comerciais, 858 Declarações de Operações Suspeitas (DOS) e 6 Declaraçõs de Identificação de Pessoas Designadas (DIPD). 

Neste período, as instituições nacionais só comunicaram, de forma espontânea, 49 situações e 18 de instituições internacionais. 

Também neste período a UIF emitiu um total de 136 pedidos de informações a instituições nacionais e obteve o feedback de 111 dos mesmos. “De salientar que o número de pedidos efectuados a nível nacional continuam a ser superiores aos pedidos internacionais”; destaca o relatório da UIF.

Em 2017, numa entrevista concedida ao jornal Valor Económico, Francisca de Brito revelava que, das instituições que são obrigadas a reportar à UIF sobre os eventos financeiros suspeitos, bancos como o BFA lideravam, na altura, a lista de operações suspeitas. “No nosso relatório de 2016, acho que vamos ter o atrevimento de fazer essa publicação”, prometera a directora exonerada no início de 2022.