Governo angolano regulariza dívida interna de 2022.

O governo angolano através do Ministério das finanças (MINFIN) regularizou o ano passado (2022) a dívida com as empresas credoras no valor de 361 869 613 213,86 bilhões de kwanza mediante a elaboração de 370 Acordos de Regularização. 

Deste acordo, segundo a fonte do MINFIN foram homologados 282 acordos dos 370 previstos em 2022, no valor de 330 217 372 560,18 Mil Milhõesde kwanzas, e homologados 88 acordos em 2021, pagos parcialmente no respectivo ano, mas com remanescente liquidado em 2022, no valor de KZ 31 652 240 653,68 Mil Milhõesde kwanzas.

Ainda neste capítulo, a regularização das dívidas, abrangeu  44 Unidades Orçamentais no exercício em  2002 em que o Ministério das Finanças como Unidade Orçamental (UO), aparece com maior volume de dívida paga no período em referência que corresponde cerca de 22,55 porcento do total de pagamentos.

Na mesma senda, segue-se o Governo Provincial de Luanda (GPL) com 18,38 porcento e o Ministério da Energia e das Águas (MINEA) com 10,41porcento.

As dívidas regularizadas, segundo a nossa fonte, estão associadas ao Ministério das Finanças e são ligadas aos pagamentos atrasados relacionados com a construção das centralidades ( bairros residênciais de custo controlado), sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH).

A outra empresa beneficiada com estes pagamentos é a  ENDE-EP, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) constituindo um dos credores que perfaz um total de 308 empresas, realçando numa representação de cerca de 12,75 porcento do volume total pago.

Das despesas de capital, na sua maioria associadas às construções de infraestruturas, como estradas, edifícios, centrais eléctricas, sistemas de distribuição de águas e outros, existe uma representação de 27 porcento do total de pagamentos. 

Nesta senda, quanto a representação de 60 porcentos, as despesas em bens e serviços estão ligadas à prestação de serviços como limpeza, segurança, serviços de consultoria, estudo e fiscalização, serviços de transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros, adquirndo um maior volume de pagamentos. 

Por fim, no que concerne à categoria da despesa, verificou-se que maior parte da dívida regularizada diz respeito a fornecimento de bens e prestação de serviços, no quadro da sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o Decreto Presidencial (DP) 235/21, de 22 de Setembro.

De recordar que este Decreto Presidencial regulariza o Novo Regime Jurídico para o Tratamento da Dívida Interna Atrasada, bem como os Procedimentos e Critérios para a Regularização de Atrasados.

O Estado como um ente de bem e comprometido com a sustentabilidade do empresariado nacional, tem encontrado espaço orçamental para regularização da dívida interna atrasada, tendo, para o efeito, regularizado em 2020 e 2021, dívidas no valor de 662 938 395 737,00 Mil Milhõesde kwanza, respectivamente.

Fonte: MINFIN