MINFIN vai suspender empresas por incumprimentos contratuais de execução das obras do PIIM.

A medida recaia as empresas que lhes foram consignadas obras e as mesmas se encontram paralisadas e fora do prazo, com a execução física até 30 %, mas com o financiamento de 80 e 100 %.

Falando em torno do Decreto Presidencial nº 213/13, sobre a Contratação Pública, director-geral adjunto do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Aldemiro Matoso, entende que o diploma vem proteger e estimular a produção nacional, assim como precisar a responsabilidade administrativa, financeira e disciplinar aos gestores públicos de entidades contratantes.

Os incumprimentos contratuais, a nível nacional, em grande maioria estão ligadas ao PIIM e os visados ficam impedidos de celebrar novos contratos de prestação, com o Estado angolano, integrando assim a lista negra. O processo de averiguação é de carácter contínuo e o número de empresas a entrar na lista negra poderá aumentar, em função dos resultados dos 30 inquéritos de 45 processos instaurados, Esclareceu.

Durante a instrução dos processos, foram auscultadas às empreiteiras, mas não apresentaram razões plausíveis, por este facto desencadeou-se um processo, culminando com a inclusão das mesmas na lista de empresas com o NIF bloqueado e impedidas de celebrar com o Estado.
 
Depois da conclusão do processo, em sede do MINFIN, as empresas infractoras verão o seu processo transferido para os órgãos competentes (PGR, AGT e Tribunal de Contas), onde caberá a estes órgãos aplicar o devido procedimento judicial, administrativo, disciplinar e financeiro.

Entende que, é necessário disciplinar o mercado nacional e passar a ideia aos fornecedores de que, em caso de violações contratuais, o Estado irá sancionar porque no “final do dia quem perde é a população que não vê a solução de um dado problema resolvido.