AGT reforça ultimato sobre obrigatoriedade de selagem de bebidas alcóolicas e tabacos. Dia 8 de Janeiro iniciam as multas para infractores.

O Programa de Selos de Segurança de Angola é um esforço importante e significativo para proteger a saúde pública e promover a formalização da economia.

Dário do Leste

A Administração Geral Tributária (AGT) voltou a alertar que, a partir de 8 de janeiro, passa já a ser obrigatório o uso de Selos Fiscais de Alta Segurança em aguardentes, vinhos, bebidas espirituosas, produtos similares, tabaco e seus sucedâneos manufacturados destinados à comercialização em Angola. 

De acordo com a nota enviada à redacção do Kieto Economia, esta obrigatoriedade é uma exigência legal voltada a promover diferentes e importantes beneficios à sociedade angolana, entre os quais se destacam, em primeiro lugar, a protecção da saúde dos consumidores, uma vez que inibe a circulação de produtos falsificados, adulterados ou contrabandeados, promovendo assim a segurança alimentar e a integridade dos itens consumidos pela população. 

No segundo plano, o programa é imperativo na formalização da economia dos sectores abrangidos, o que resulta em mais transparência no mercado e no correcto recolhimento dos tributos, tão importantes a serem investidos em áreas como a saúde, a educação e a infraestrutura.

A nota considera que, por ser uma medida ampla e obrigatória, os operadores económicos e todos aqueles que comercializam e actuam nesses sectores devem estar atentos aos procedimentos estipulados em relação ao registo, aquisição e aplicação dos Selos de Segurança de Angola.