Angola prevê arrecadar 2 biliões KZ em ano de implementação do IRPC.

O governo prevê arrecadar 2 biliões de kwanzas no ano de implementação do Imposto Único sobre Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), diploma que unifica toda a tributação dos rendimentos em Angola.

De acordo com a Administração Geral Tributária (AGT), órgão que tutela a consulta pública, estima-se que com a introdução do IRPC o Estado vai arrecadar cerca de 2,077 biliões de kwanzas no seu primeiro ano de implementação.

Do total previsto, os rendimentos de atividades comerciais, industriais, extrativa (exceto petróleo e gás), prestação de serviço (exceto rendimentos de capitais), representarão a maior parte da arrecadação, com cerca de 86,5% desta.

O imposto proveniente do rendimento predial deverá representar apenas 3,8% da receita e o imposto dos rendimentos de capitais irá representar 9,7% da receita.

"As estimativas de arrecadação apresentadas acima vão representar 59% da arrecadação não petrolífera. Além disso, a mesma também representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero", refere o diploma consultado pela Lusa.

O IRPC está em consulta pública a partir de 27 de dezembro, ontem, até o dia 31 de janeiro de 2024, revoga o Código do Imposto Industrial, o Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, disposições do Código do Imposto de Selo, o artigo 18º do Código do Imposto Predial e demais legislação. O IRPC compreende 110 artigos divididos em nove capítulos.

Fonte: lusa