Governo disponibiliza cerca de 115 mil milhões de kz para capitalização da TAAG.

O Governo angolano vai emitir títulos de dívida pública para a capitalização da TAAG, no valor de 115 mil milhões de kwanza, visando regularizar o pagamento da divida contraída pela operadora.

De acordo com o decreto n.º198/23 publicado em Diário da República, insta que a operação visa regularizar o pagamento da dívida nos termos do acordo assinado entre as partes e pela ministra das Finanças, Vera Daves.

Segundo ao acordo a emissão, colocação e reembolso das obrigações do tesouro devem ter como finalidade e única a capitalização da companhia nacional de bandeira.

Tratam-se de títulos em moeda nacional, ou seja, Obrigações do Tesouro não reajustáveis (OTNR), com valor unitário de 100 mil Kwanzas, o decreto não explica ainda a taxa de juro aplicável a estes títulos e tão pouco a sua maturidade.

O montante disponível para a capitalização da empresa nacional de aviação é inferior ao capital social da organização que corresponde a 127 mil milhões Kwanza.

Segundo o Plano anual de Endividamento para 2023, o governo pretende aplicar 187,5 mil milhões de kwanzas para a capitalização das empresas públicas, sendo que deste montante a TAAG beneficiou do maior volume, que representa cerca de 61 por cento do valor.

E essa, não é a primeira emissão do género a favor da companhia aérea nacional, já que em 2020 o Estado emitiu a favor da mesma uma cifra de 17 mil milhões de Kwanzas em títulos de capitalização, cumprindo o valor máximo estabelecido no despacho n.º 8/20 de 2 de Abril do Ministério das Finanças, publicado em Diário da República, que estabelecia também juros fixos de 16,50 por cento com a maturidade de quatro anos.

Do total, só este ano, foram emitidos títulos para a capitalização de uma empresa estatal, alocados em 168,65 mil milhões de kwanzas, injectados no Banco de Poupança e Crédito (BPC) considerada a maior fatia do mesmo ano (2020), enquanto o Banco de Comércio e Indústria (BCI) recebeu 30 mil milhões Kz para o mesmo efeito, entretanto, foram emitidos 40 mil milhões de kwanzas em títulos para a capitalização do Fundo de Garantia de crédito.

Dista, o Estado concluiu as emissões de Obrigações de Tesouro para capitalização da TAAG, do BPC e do BCI em Novembro de 2020, com valor global de 215,6 mil milhões Kz e de 40 mil milhões para capitalizar o Fundo de Garantia de Crédito, autorizados em despachos do Ministério das Finanças, entre Março e Maio.