BNA agrava situação operacional das Casas de Câmbio com encerramento de mais uma agência.

Parece estar a chegar o dia em que apenas os bancos comerciais vão poder despachar moeda estrangeira aos agentes económicos. Na base, está o reduzido número e incessante limpeza que o governador do BNA tem feito ao sector. Só nos últimos cinco anos, já desapareceram acima de 80 casas de câmbio.

Dário do Leste

Sobe semanalmente o número de casas de câmbio que deixam de exercer a actividade de intermediação na venda de moeda estrangeira, envio de remessas e outras actividades, o que tem agravado a situação opetracional e o futuro do negócio no país, manifestaram cinco altos gestores que preferiram rumar para outros sectores se actividades forçados pelo Banco  Banco Nacional de Angoa (BNA). 

Neste momento, o país já só conta com 32 duas casas de câmbio, um número que deverá cair ainda mais no consulado do novo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, que já mandou encerrar, só desde Agosto, um total de quatro instituições financeiras não bancárias. 

Ao todo, já desapareceram do mercado angolano um total de 87 casas de câmbio, por razões diversas, no mercado financeiro nacional, isto só num espaço de apenas cinco anos. 

Na base do encerramento das empresas concorrem vários factores, entre as quais a inactividade por um período acima de seis meses. Mas os operadores queixam-se de ter deixado a actividade devido ao facto de o regulador do mercado, Banco Nacional de Angola (BNA), as ter deixada de fora dos rateios de divisas nos vários leilões que o banco central organizava, relataram ao Kieto Economia vários operadores.

O caso mais recente de ‘extinção’ de casas de câmbio abrangeu a empresa Maria Luau – Casa de Câmbios, Lda, que perdeu licença, por, segundo o BNA,  violação reiterada das normas que regem a actividade das Casas de Câmbio.

“Com efeito, por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, a sociedade acima considera-se dissolvida, devendo ser liquidada de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às sociedades comerciais, nos termos do artigo 146.º e seguintes da Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro – Lei das Sociedades Comerciais”, determina o banco central. 

A ‘sangria’ nas casas de cambio acentou-se no consulado de Manuel Tiago Dias. Desde que chegou ao banco central, Manuel Tiago Dias já mandou encerrar um total de quatro instituições financeiras não bancárias. Este número subiu agora para cinco com a ‘morte’ da Maria Luau – Casa de Câmbios, Lda. 

As que morreram nestes últimos meses são as instituições financeiras não bancárias como a Mundifast, Daniela Maxinde Transfer e Calimina Transfer, sociedades Prestadoras de serviço de Pagamento, bem como a Renaro - Casa de Câmbios.

As quatro sociedades prestadoras de serviços de pagamentos viram as suas licenças revogadas por, entre outros,  estarem inactivas por período superior a seis meses, e ainda por incumprimento reiterado das normas que regem a actividade de prestação de serviços de pagamentos, justificou o regulador. Fonte do banco central garante que a ‘limpeza’ não ficou por aí. Mais operadores deverão acompanhar as que desapareceram.

"Com efeito, por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, as sociedades prestadoras de Serviços de Pagamento acima referidas consideram-se dissolvidas, devendo ser liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às sociedades comerciais, nos termos do artigo 146.º e seguintes da Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro - Lei das Sociedades Comerciais" determinou, na altura, o BNA.