BNA ‘perde controlo’ nos levantamentos de dinheiro nos TPAs e malianos avançam com o negócio.

Banco central tinha estabelecido 1% como margem mínima de comissões nos levantamentos de Kwanzas através de um TPA. Não fiscalizados, vendedores informais, maioritariamente comerciantes da África Ocidental, entraram na especulação e cobram 10% do valor a levantar por cada operação. Assim, quem solicita 10 mil Kwanzas é obrigado a descontar 11 mil, deixando mil Kwanzas para a caixa do maliano da cantina ou Kinguila.

Mais de dois anos passados desde a implementação das operações de levantamento de dinheiro nos Terminais de Pagamento Automático (TPAs), os comerciantes do segmento informal, nomeadamente as cantinas e os kinguilas, tomaram conta do negócio, ‘substituindo’ o Banco Nacional de Angola (BNA) na definição de normas que regulam o negócio, já que o mercado informal cobra 10% das operações quando o regulador estabeleceu apenas 1%, apurou o Kieto Economia de vários pontos de venda, denúncias e de constatações no terreno.

Criado pelo instrutivo N.º 12/2021, de 14 de Setembro, sobre o Levantamento de Numerário em Terminal de Pagamento Automático, a norma estabelece uma comissão de 1% para cada solicitação de operação de levantamento sem cartão, isto é, nas operações que não estão associadas a uma compra. Ou seja, se a pessoa solicitar 10 mil Kwanzas, é obrigado a passar na máquina TPA 11 mil Kwanzas, dos quais mil Kwanzas é correspondente à taxa de serviço que o solicitante paga ao dono do aparelho ou ao Kinguila que estiver a utilizar o TPA.

“Nas operações de levantamento em TPA que não estão associadas a uma compra, com ou sem cartão, é cobrada uma Comissão de Serviço ao cliente de 1% do valor do levantamento, com um mínimo de 50,00 Kz (Cinquenta Kwanzas), que será automaticamente transferida para a conta bancária do comerciante. A cobrança da Comissão de Serviço é realizada automaticamente pelo sistema no processamento do levantamento, sendo o valor da operação o total do valor do levantamento acrescido do valor da comissão, não podendo os Comerciantes acrescentar o valor da comissão no momento do processamento da operação no TPA”, determinou o banco central, em documento assinado pelo seu governador, José de Lima Massano.

Ao contrário do que estabelece o instrutivo, algumas pessoas detentoras destes TPA evoluíram no negócio, aumentando, inicialmente, a margem de cobrança das taxas para 10%. Ou seja, 9 pontos percentuais acima do que é permitido por lei e, muitas vezes, sob o olhar da inspecção dos bancos comerciais e do BNA, que têm a obrigação de controlar esses tipos de operação.

Hoje, por exemplo, quem for a uma cantina solicitar um levantamento de 20 mil Kwanzas ou mais, é-lhe cobrado sobre esse valor um total de 10%. Ou seja, paga 2 mil Kwanzas ao dono do TPA, quando, se as regras fossem aplicadas e observadas pelos também designados malianos podiam apenas descontar 1% desse valor, que corresponde a 200 Kwanzas.

Ao que o Kieto Economia apurou junto de operadores do mercado informal, até para se conseguir um Terminal de Pagamento Automático (TPA), são praticados esquemas entre os funcionários dos bancos comerciais, nomeadamente gerentes de agências, e os vendedores informais, caminhos que ficaram mais facilitados desde que o BNA simplificou o processo de abertura de contas bancárias e a solicitação de um TPA para vendedores ambulantes, mediante a apresentação de um cartão ou declaração da administração local.

Um cliente de um banco, que quase se vê agastado com as enchentes nos ATMs, revelou que larga parte dos seus rendimentos ficam nas cantinas porque é o sítio mais fácil de conseguir fazer uma operação de levantamento, mas que lhe consome muito dinheiro. “Está difícil continuar assim. Já é duro conseguir o dinheiro, agora é difícil de tê-lo em mão? Até quando o BNA nos vai ajudar nisso”, interrogou o agente económico.

Assim, numa rede gerente de bancos e operadores informais, prospera um novo negócio na rua que ‘desabilitou’ o supervisor das suas funções, já que quem devia denunciar essas operações, os bancos comerciais, é membro activo e beneficiário último das operações através dos seus colaboradores que alimentam as ruas com os TPA que não estão associados a nenhuma empresa ou negócio propriamente dito.

Ao BNA, o Kieto Economia solicitou, há mais de uma semana, esclarecimentos para, entre outros, aferir se o banco central tem o controlo de quantos TPA estão habilitados a fazer esse tipo de serviço e se o BNA tem registo de quantos operadores cobram a comissão de 1% que o instrutivo estabelece e quantos o violam cobrando 10%, mas, até o fecho deste artigo não obtivemos nenhuma resposta.

De acordo com a norma, o Serviço de Levantamento de Numerário em TPA compreende três tipos de operações, nomeadamente a compra com Levantamento em TPA; levantamento com cartão em TPA e os levantamentos sem cartão em TPA. Estas operações podem ser realizadas através da apresentação do cartão; utilização da referência de 10 dígitos e código secreto obtido através do pedido previamente efectuado no Multicaixa Express, Caixa Automático e Homebanking.

Com JP*