Processo sancionatório do BNA pesa 126 milhões de Kz ao ATLANTICO, BAI e KEVE.

O Banco Nacional de Angola (BNA), no âmbito das suas competências, instaurou esta terça-feira, 06, processos sancionatórios avaliados em 126 milhões de kwanzas, contra os bancos Millennium Atlantico (S.A), Banco de Investimento Angolano (BAI) e o Keve, por incumprimento de regras e procedimentos instituídas pelo órgão central de gestão financeira.

 medida de punição por violação de regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias e por não acatarem as determinações específicas do Banco Central é conferida nos termos das disposições conjugadas das alíneas b) e c) do artigo 351.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio e da alínea c) do n.º 2, do artigo 31.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro.

O Millennium Atlantico entra na listra dos bancos castigados, com um montante de 56 milhões de kwanzas, a este é aplicado o valor mais altos correlação aos outros dois, ao que tudo indica que houve maior inobservância das regras e procedimentos por parte do banco.

Como tal, este facto viola a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, estabelecidas pela Lei n.º 40/20, de 16 de Dezembro - Lei do Sistema de Pagamentos (LSP) e o Aviso n.º 09/2017, de 15 de Agosto.

Para o BAI, o BNA estipulou um valor aplicado em multa de 40 milhões de kwanzas, dado que o banco violou o prazo regulamentar para a execução de operação de transferência interbancária em moeda nacional, bem como o prazo para a prestação de informações relacionadas à reclamação apresentada.

Tendo em conta os direitos dos consumidores dos serviços financeiros e as aplicações a Lei de Defesa do Consumidor, o regulador central viu-se obrigado a aplicar uma multa.
Em Junho do corrente ano, o BNA já tinha aplicado uma multa no valor de 15 milhões de kwanzas ao BAI, em sanção pecuniária e por violação das normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

E por último o banco Keve que viu sua penalidade pesar menos nas suas finanças, a este é aplicada uma multa de 30 milhões de kwanzas por inobservância de regras de registo especial e pelo não acatamento de determinações específicas do BNA, estabelecidas na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

Portanto, os bancos violaram as regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias e não acataram as determinações específicas do Banco Central, por isso recaiu sobre eles a mão pesada do regulador das finanças.

Fonte: BNA